A Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Bets, que está em andamento no Senado e investiga apostas on-line no Brasil, começou a ouvir, nesta quarta-feira (14), o influenciador Rico Melquiades. O alagoano depõe na condição de testemunha no colegiado, um dia após a influenciadora Virginia Fonseca. Ele chegou ao Senado por volta das 10h30. Ao ser questionado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) sobre se recebia um valor fixo no contrato com uma empresa de apostas on-line, Rico respondeu: “Nunca ganhei por perdas ou ganhos de outras pessoas”.
A I teve início por volta das 11h40, quando os parlamentares anunciaram que a advogada de Deolane Bezerra, Adélia de Jesus Soares, estava desobrigada a comparecer à comissão. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A relatora da I das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), classificou a situação como “vexatória”.
Logo na primeira fala, Rico leu um texto citando a Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas, em janeiro. E ressaltou: “Nunca participei de nada ilegal”.
“Quero deixar bem claro que minha relação com plataforma de apostas foi só como influenciador. Eu fiz campanhas publicitárias, e recebi como qualquer outra publi. E tudo foi documentado de forma legal, dentro do que era permitido na época. Nunca tive envolvimento direto com as empresas, além dos contratos. Estou aqui com transparência e me coloco a disposição para responder tudo que não esteja sendo tratado no processo judicial que tramita em segredo de Justiça”, afirmou.
Direito ao silêncio
Rico poderá ficar parcialmente em silêncio, após conseguir o benefício no Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o silêncio só é permitido em questões que ele julgar que possam incriminá-lo.
Na decisão de terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou o seguinte: “Assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”.
O ministro do STF concedeu, também, o direito do influenciador estar acompanhado por advogados durante e oitiva. Rico foi um dos alvos da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas (PC/AL), em janeiro deste ano, que investigou a promoção irregular de jogos de azar on-line por influenciadores digitais.
A I busca compreender a influência de personalidades da internet na promoção de apostas e jogos de azar. A comissão iniciou uma nova fase na reta final dos trabalhos e começou a ouvir influenciadores.
Em um depoimento midiático, o colegiado ouviu a apresentadora Virginia Fonseca na terça-feira (13). O direito de silêncio também foi concedido pelo STF à influenciadora. Apesar da concessão, ela respondeu quase todas as perguntas, omitindo apenas a informação sobre os ganhos com a divulgação de plataformas de jogos online.
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