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    Moraes autoriza Receita a analisar movimentação financeira de parlamentares

    Operação foi deflagrada na terça-feira no inquérito que apura atos antidemocráticos e mirou bolsonaristas.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a analisar a movimentação financeira dos parlamentares alvos da operação da Polícia Federal desta semana. O objetivo é analisar as transações e a evolução patrimonial dos parlamentares.

    A informação foi publicada pelo site do jornal "O Globo". A operação foi deflagrada na última terça (16), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizada por Alexandre de Moraes.

    Leia também

    A operação foi deflagrada no inquérito que apura atos antidemocráticos. Entre os alvos estavam parlamentares, publicitários, empresários e youtubers aliados do presidente Jair Bolsonaro. Todos os alvos negam envolvimento em irregularidades.

    A decisão de Moraes vale para todos os alvos (pessoas e empresas), assim como a medida que permite a Receita a fazer relatórios a partir de fados disponíveis em suas bases. A decisão também atinge 11 parlamentares - 10 deputados e um senador.

    A PGR pediu para compartilhar com a Receita os dados das quebras para "reforçar a análise de dados econômicos, financeiros e fiscais" (leia detalhes mais abaixo).

    Democracia

    No pedido enviado ao STF para que a operação fosse deflagrada, a PGR informou suspeitar que parlamentares, empresários e blogueiros possam fazer parte de uma "rede" voltada à "desestabilização" da democracia.

    Segundo investigadores ouvidos pela TV Globo, parlamentares são suspeitos de ajudar a financiar e divulgar manifestações antidemocráticas.

    Conforme o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a rede é "integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos".

    Ainda de acordo com a PGR, os investigados se associaram para fazer propaganda em rede sociais de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

    O MPF apontou ainda que essa suposta associação dos investigados ocorreu mediante ameaça de cometimento de ações violentas contra representantes de poderes da União.

    Compartilhamento

    Para a PGR, o compartilhamento com a Receita só resultado das quebras vai "reforçar a análise de dados econômicos, financeiros e fiscais".

    Moraes também atendeu ao pedido da PGR apara ter o aos dados bancários de três grupos:

    Movimento Avança Brasil (instituto Acorda Brasil);

    Movimento conservador (Instituto Conservador);

    Movimento NasRuas (Associação Nas Ruas).

    O STF determinou ainda que sejam preservadas as publicações dos investigados em redes sociais e que sejam identificados os caminhões que estavam no ato em frente ao QG do Exército no dia 19 de abril, marco das investigações.

    Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, "nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação , dependência e dominação".

    "Para sustentar a existência destas práticas concertadas, entretanto, é necessário provar um nexo de causalidade entre o fenômeno e a atuação dos agentes que dele participam. Isso se faz necessário porque o paralelismo é caracterizado por um conjunto de atuações em princípio neutras, suscetíveis de serem interpretadas num sentido tanto favorável como desfavorável. Surge, portanto, de extrema importância, a avaliação dos fatos caracterizadores de condutas tidas como ilegais, sob o aspecto penal, para se ter a certeza de que se tratam de práticas criminosas, reprimíveis pelo direito", escreveu

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