Não é novidade para ninguém que a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a regulamentação da Reforma Tributária. Medida que tem como objetivo simplificar o sistema tributário. Ou seja, reduzir a carga de impostos sobre consumo.
Mas, e na prática, o que isso representa?
Bem! Faço aqui um resumo rápido para ampliar a discussão em pormenores depois. De imediato o mais importante é entender que com essa medida ando no congresso e sancionada serão extintos os cinco impostos que impactam diretamente no consumo das famílias - PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Com a eliminação deles serão incorporados três novos impostos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto Seletivo (IS).
O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS. O CBS entra no lugar de PIS, Cofins e IPI. Já o IS pretende sobretaxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. CBS e IS são da União.
O processo de implementação será de forma gradativa, entre 2026 e 2033.
Em 2026, será implementada uma alíquota-teste, mas as mudanças só começam a valer de fato para o consumidor em 2027, em um processo que se estenderá até 2033. A alíquota prevista é de até 26,5%, ou seja, a carga tributária total em alguns produtos e serviços podem chegar até esse patamar.
Mas de fato, a Reforma Tributária favorece os agentes econômicos (setor produtivo, consumidores e Governo)?
É inegável a complexidade do atual sistema tributário brasileiro, o dito “manicômio tributário” do Brasil, que contém dezenas de tributos e milhares de legislações, tendo como consequência pouca transparência para os cidadãos sobre a carga tributária embutida no preço dos produtos e serviços, insegurança jurídica e altos custos de conformidade, especialmente para as empresas.
Para dar certo, segundo os especialistas, a Reforma Tributária dependerá de alguns fatores essenciais para sua plena implantação e eficácia operacional, sobretudo a criação do Conselho Federativo, que será responsável pela divisão dos recursos arrecadados, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que visa compensar os estados mais pobres frente aos centros mais desenvolvidos, e o sistema de ree de pagamento dos tributos entre os entes federativos, como municípios, estados e a União.
Portanto, sabemos que a reforma é crucial para que o Brasil seja de fato um país competitivo e que possa possibilitar bem-estar aos brasileiros. No entanto, existe ainda um longo caminho a ser percorrido e uma séries de incógnitas sobre a eficácia do novo modelo tributário que estar por vir.
Vamos ficar atentos e acompanhar os próximos capítulos!